24/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
27/05/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
04/06/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
05/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1189) |
13/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1491) |
16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial |
22/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
03/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Erasmo Dias |
03/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2179) |
10/09/1997 |
Recebido com parecer , do relator especial Erasmo Dias, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/09/1997 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
24/09/1997 |
Recebido com parecer favorável |
30/09/1997 |
Concedida vista ao Deputado Elói Pietá |
16/10/1997 |
Devolvido da vista com voto em separado contrário |
21/10/1997 |
Vista concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães |
22/10/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
24/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/10/1997 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
31/10/1997 |
Designado Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa |
31/10/1997 |
Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputada Rosmary Corrêa |
05/11/1997 |
Recebido com parecer , da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Segurança Pública |
07/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
21/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/03/1998 |
Recebido com parecer do relator Arthur Alves Pinto , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (421) |
14/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 246 e 247, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente, e o Parecer nº 248, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento (p. 06) |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
09/05/2001 |
28ª Sessão Extraordinária: recebeu duas Emendas,retornando às Comissões - Adiada a discussão |
10/05/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(s) Deputado(s) Sidney Beraldo, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.04 |
11/05/2001 |
Publicado Requerimento, do líder, Deputado Conte Lopes, solicitando a adoção de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 3) |
11/05/2001 |
Reentrada na CCJ. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
06/09/2001 |
Recebido com parecer favorável às emendas 1 e 2. |
19/09/2001 |
Concedida vista ao Dep. Wadih Helú. |
23/05/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Wadih Helú, favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. |
20/11/2002 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Salvador Khuriyeh e Aldo Demarchi. |
22/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto, favorável às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2003 |
Aprovado. |
05/12/2003 |
Reentrada na CSP para apreciação de emendas de plenário |
09/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
18/02/2004 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1 |
10/03/2004 |
Concedida vista à Deputada Rosmary Corrêa |
13/05/2005 |
Publicado requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando a retirada da proposição visto ter perdido o objeto da matéria. (DA p.17) |
13/05/2005 |
+ No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
13/05/2005 |
Juntado requerimento de retirada. Ao PC. |
17/05/2005 |
Publicado Parecer nº 328/05, da CCJ-contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 11) |
23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |