16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2012 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 23) |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
19/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo n°1. |
19/04/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
15/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo n°1 |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo n°1 |
14/09/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
15/10/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01, pela Comissão de Educação e Cultura |
07/11/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo nº 1 e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1541/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1542/12, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 26) |
10/11/2012 |
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 30) |
12/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/11/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
29/11/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Vanessa Damo |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.121. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção.
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10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.996, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036 |