28/10/1949 |
Apresentado. *************Pareceres favoráveis 2692/49 da C.C.j. e 2845/49 da C.F.O. |
30/11/1949 |
1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Auro Moura Andrade. |
30/11/1949 |
Aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cunha Lima.**********Foi apresentado emenda pelo Deputado Pinheiro Junior. |
19/12/1949 |
Em discussão foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cunha Lima. |
20/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitadas emendas dos Deputados pinheiro junior e Castro carvalho. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo. |
22/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado. |
23/12/1949 |
Redação final foi aprovado.***********Autógrafo 620. |
30/12/1949 |
Lei 583. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |