01/12/1949 |
Apresentado - pareceres nºs 2953, 2964 e 2965/1949 das CCJ, LAS e da de FO favoraveis, com emenda desta. |
13/12/1949 |
Foi aprovado juntamente com emenda da CFO.Concedida red. de intersticio a requerimento do Sr. Valentim Amaral.Encam. a CFO recebeu o parecer nº 3056/1949 com nova redação |
19/12/1949 |
Foi aprovado. Concedida disp. de intersticio a requerimento do Sr.Milliet Filho. |
20/12/1949 |
Foi aprovado. Concedida dispo. de pub. da redação final a req. do Sr.Waldy Rodrigues. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 3147/1949 |
21/12/1949 |
Redação final , em regime de urgencia foi aprovado. |
22/12/1949 |
Promulgação - autografo nº 592 |
06/02/1950 |
Lei nº 634 - promulgada pela Presidencia da Assembléia pelo silencio do Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062 |