28/10/1949 |
Apresentado.*************** Pareceres favoráveis 3106/49 da C.C.J. , 251/50 da C.O.P.T.C. e 367/50 da C.F.O. com emenda. |
03/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da C.F.O.. Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 639/50 com nova redação. |
26/04/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
28/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 849/50. |
09/05/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/05/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/05/1950 |
Autógrafo 751/50. |
26/05/1950 |
Lei 709/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |