27/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*********** Parecer 2464/49. |
28/10/1949 |
1ª discussão 28101949 foi encerrada e a votação adiada por falta de número . |
29/10/1949 |
Em votação foi aprovado. |
04/11/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
05/11/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
07/11/1949 |
Em votação foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2636/49. |
17/11/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
23/11/1949 |
Autógrafo 546/49. |
01/12/1949 |
Lei 524. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |