26/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*************parecer 2610/49 da C.C.J. favorável. |
09/11/1949 |
1ª discussão, 8ª sessão extra. foi adiada por falta de número, assim como no dia 10/11/49. |
12/11/1949 |
Em discussão foi concedido adiantamento com vista ao Deputado Castro Neves por 5 sessões. |
21/11/1949 |
Novamente em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Henrique Riccheti e por mais 4 a requerimento do Deputado Juvenal Sayon. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 3216/49 com substitutivo. |
23/12/1949 |
Em discussão foi aprovado sendo rejeitados os artigos 1,2,3, e seus parágrafos 4,5,6 e7, 8,9,10,11,12e 13 e parágrafo 16,17,18,19.20,22,23,25,27 e 28. Concedida dispenssa de interstício a requerimento do Deputado Ulysses Guimarães. |
23/12/1949 |
2ª discussão , 7ª sessão extra. foi aprovado juntamente com 2 emendas do Deputado mario Beni, Epaminondas lobo e outra do Deputado Nelson Fernandes ,sendo rejeitada uma do Deputado Porphyrio da paz, Prejudicadas as emendas do Deputado Lincoln Feliciano e Vieira Sobrinho, não sendo consideradas pertinentes ao projeto uma do Deputado Mario Beni. Encaminado a C.F.O. recebeu o parecer 3248/49 com nova redação, após ter sido concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni.
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24/12/1949 |
3ª Discussão, 8ª sessão extra. foi aprovado, não sendo consideradas pertinentes diversa emendas apresentadas. |
24/12/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
28/12/1949 |
Autógrafo 664. |
07/01/1950 |
Lei 630. |
08/01/1950 |
No D.O. foi publicado mensagem 2/50 de 07/01/50 do Sr. governador vetando artigos 2 e 5. Lido no expediente de 01/02/50 foi encaminhado a C.C.J. recebendo o parecer 181/50 favorável ao veto. |
28/02/1950 |
Discussão do veto parcial foi aprovado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063 |