| 21/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação.***************Parecer 2480/49 da C.C.J. favorável. |
| 26/10/1949 |
1ª discussão em regime de urgência foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Rubens Amaral. |
| 27/10/1949 |
2ª discussão foi aprovado Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Rubens do Amaral. |
| 28/10/1949 |
3ª discussão foi aprovado, juntamente com emendas dos Deputados sidney D'Avila, Valentim Amaral e 3 do Deputado Rubens do Amaral. |
| 28/10/1949 |
Redação Final em regime de urgência. |
| 28/10/1949 |
Autógrafo 533/49. |
| 28/10/1949 |
Lei 497. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063 |