10/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2011 |
13/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2011 |
53ª - Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
13/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Aldo Demarchi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2011 |
Distribuição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CCJR, e Comissão de Infraestrutura, CI. |
14/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Analice Fernandes, favorável |
14/12/2011 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1954/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 55) |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.687. (DA p. 3) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
04/01/2012 |
Publicada a Lei nº 14.688, de 3 de janeiro de 2012. (DOE p.1) |
05/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |