23/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
26/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1156) |
06/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1408) |
09/06/1997 |
Entrada na CCJ |
14/08/1997 |
Entrada na CAP |
08/10/1997 |
Entrada na CFO |
12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
09/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (351-A) |
10/03/1998 |
Publicados os pareceres: 202/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 203/98, da Comissão de Administração Pública, e 204/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL |
29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
16/08/2003 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 904/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.15) |
10/11/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0904/1995 |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
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