19/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação. ************** Pareceres favoráveis 2733/49 da C.C.J. e 3041/49 da C.F.O. com emenda. |
20/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Diogenes de Lima. |
23/12/1949 |
2ª discussão 6ª sessão extra foi aprovado juntamente com destaque da palavra "balnearea" e emenda da C.F.O. .Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
23/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Mario Beni . Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 3234/49. |
23/12/1949 |
Redação Final 7ª sessão extra foi aprovado. |
29/12/1949 |
Autógrafo 661/49. |
31/12/1949 |
Lei 597/49. |
01/01/1950 |
Publicado no D.O. mensagem 252/49 de 32/12/49 do Sr. governador Vetando Parcialmente o Projeto, lido no expediente de 01/02/50 foi encaminhado a C.C.J. recebendo o parecer 60/50 contrário ao veto. |
23/02/1950 |
Discussão do Veto foi adiado por 3 sessões a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
08/03/1950 |
Em discussão foi adiado por 3 sessões a requerimeto do Deputado Sebastião Carneiro. |
23/03/1950 |
Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Diógenes de Lima. |
10/04/1950 |
Em discussão foi adiada com vista ao Deputado Narciso Pieroni por 3 sessões. |
18/04/1950 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/04/1950 |
Em votação foi acolhido o veto parcial do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.057 |