07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2011 |
Distribuição: CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS-Comissão de Saúde; CFOP-Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1138/2011 ao Pl nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 939/09; 223/10 e 740/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 14)
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04/02/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
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09/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 304/2009 |
25/04/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº
304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012
e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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