23/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*********** Pareceres favoráveis 1859/49 da C.C.J. e 2174/49 da C.E.O.. |
26/09/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
27/09/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
28/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. |
07/10/1949 |
Autógrafo 515/49 |
13/10/1949 |
Lei 487/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |