23/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*************Pareceres favoráveis 1860/49 da C.C.J., 2386/49 da C.O.P.T.C. e 2584/49 da C.F.O. |
09/11/1949 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/11/1949 |
Em votação foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
12/11/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Castro Neves. |
14/11/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação de Redação Final a requerimento do Deputado Nelson Fernandes.*************Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2740/49. |
24/11/1949 |
Redação Final foi aprovada. |
29/11/1949 |
Autógrafo 558/49. |
09/12/1949 |
Lei 534/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |