| 21/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.************** Pareceres favoráveis 2151/49 da C.C.J, 2816/49 da C.E.C. e 56/60 da C.F.O. |
| 15/02/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimentro do Deputado Sebastião Carneiro. |
| 23/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
| 27/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com emenda autorizando autorizando o funcionamento em Santa Rita do Passa Quatro (Deputado Romeiro Pereira), sendo consideradas prejudicadas uma do Deputado Pinheiro Junior e outra do Deputado Ferraz Igreja. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 216/50. |
| 10/03/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
| 15/03/1950 |
Autógrafo 711/50. |
| 23/03/1950 |
Lei 670/50. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |