06/06/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1518/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 8/50 da CFO favorável com emenda |
08/02/1950 |
Primeira discussão foi aprovado, juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 109/50 com nova redação |
27/02/1950 |
Segunda discussão foi aprovado. Concedido dispensa de interstício a requerimento do sr. Lino de Matos |
28/02/1950 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do sr. Lino de Matos. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 217/50 |
06/03/1950 |
Redação Final foi aprovado |
08/03/1950 |
Foi a promulgação. Autógrafo n. 704. Lei n. 663 de 16.3.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051 |