21/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
24/09/1949 |
Redação Final , 9ª sessão extra foi aprovado.*************** Autógrafo 639/49. |
23/12/1949 |
1ª discussão . 6ª sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número.*********** Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
23/12/1949 |
2ª discussão , 7ª sessão extra foi aporvado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cunha Lima. |
24/12/1949 |
3ª discussão 8ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Juvenal Sayon. |
31/12/1949 |
Lei 603/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |