09/06/1948 |
Apresentado. Em 01/07/48 foi apresentado um substitutivo pelo autor. Parecer nº 697/49 da CCJ fav. ao subst. |
22/03/1949 |
1ª disc. Foi aprovado. |
28/03/1949 |
2ª disc. Foi aprovado o subst. do sr. Sebastião Carneiro |
01/04/1949 |
3ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 02/04/49 juntamente com emenda do sr. Sebastião Carneiro e outros. Encaminhado à CFO, recebeu o parecer nº 704/49. |
07/06/1949 |
Red. final. Foi aprovado. Promulgado em 10/06/49. Autógrafo nº 331/49. Lei nº 310 de 21/06/49 |
23/06/1949 |
Mensagem n.º 119/49 do Sr. Governador vetando os Artigos 6 e 7. Encaminhado à C.C.J. recebeu parecer n.º 1311/49 favorável ao veto quanto ao Artigo 7º. e contrário quanto ao 6º.. |
14/07/1949 |
A discussão única foi adiada por 3 sessõesa requerimento do Sr. Deputado Sebastião Carneiro. |
20/07/1949 |
Novamente em discussão foi acolhido o veto do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
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