09/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 09/12/2011 |
12/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/12/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
18/04/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/04/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicado parecer nº 489, de 2013, da Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, na forma do substitutivo e parecer nº 490, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25). |
27/04/2013 |
Publicada deliberação Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29). |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 593 de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.179. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
12/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.044, de 11 de junho de 2013. (DOE I pág. 1) |
19/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |