20/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.************** Pareceres favoráveis 1862/49 da C.C.J. e 2332/49 da C.E.C. |
17/10/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
18/10/1949 |
2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Oliveira Mathias, que apresentou substitutivo dia 25/10/49. |
04/11/1949 |
Em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Deputado Sidney D'Avila. |
07/11/1949 |
Novamente em discussão foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
08/11/1949 |
3ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de publicação em Redação Final a requerimento da Deputada Conceição Santamaria . Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2685/49. |
21/11/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
02/12/1949 |
Autógrafo 555/49. |
15/12/1949 |
No expediente 1ª sessão ordinária da Conv. extra foi lido o veto total d sr. Governador e encaminhado pelo ofício 238/ de 14/12/49.************* Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 3293/49 contrário ao veto. |
04/02/1950 |
Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
07/02/1950 |
Em votação foi rejeitado o veto do Sr. Governador. |
09/02/1950 |
Lei 636/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049 |