10/04/1949 |
1º discussão,foi aprovado Concedida disp.de interst.a req.do sr. Lino de Matos. |
17/09/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Pareceres ns.2422/49 e 156/50 da CCJ aquele solicitando o parecer do Conselho da Aeronautica Civil e êste favoravel,e n.403/50 da CFO favoravel com emenda |
21/04/1950 |
2ºdiscussão,foi aprovado juntamente com emenda da CFO,encaminhado a esta comissão recebeu o parecer nº 1209/50 com nova redação dia 15/05/50 foi apensado o PL.nº76/50 e apresentadas emendas nos dias 31/05/50 e 07/06/50 respectivamente pelos srs.Anisio Moreira e Cunha Bueno. |
09/06/1950 |
3º discussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de numeros em votação dia 11.07;50.foi aorivado e consideradas impertinebtes as emendas,Encaminhado a C.Red.recebeu o parecer nº 1667/50 |
27/07/1950 |
Red.Final,foi encerrada e a votação adiada por falta d3 numero em votação de 01;/08/50 foi aprovado.
Foi a promulgação em 07.08.50 Autografo nº 806 (9.08.50)
Lei nº 758 de 11.08.50 pub.DO de 17.08.50 |
15/09/2017 |
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