02/02/1949 |
1ª discussão foi aprovado. |
19/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.************ Parecer favorável 3.100/49 da C.C.J. |
04/02/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/02/1950 |
Em votação foi aprovado. |
11/02/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
13/02/1950 |
Em votação foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos.************** Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 188/50. |
01/03/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
06/03/1950 |
Autógrafo 695/50. |
13/03/1950 |
lei 659/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |