16/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação. ************* Pareceres favoráveis 2163/49 da C.C.J. e 2784/49 da C.F.O. com substitutivo. |
01/12/1949 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/12/1949 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
19/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni. |
20/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino Matos. ************ Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3184/49. |
23/12/1949 |
Redação Final 6ª sessão extra foi aprovado. |
28/12/1949 |
Lei 565/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |