06/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/12/2011 |
07/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1131/2011 ao Pl nº 336/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 14)
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04/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
09/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0336/2004 |
09/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0336/2004 |