02/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/12/2011 |
05/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/05/2012 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 10 |
26/06/2012 |
Devolvido sem voto |
29/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
04/02/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
04/10/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
01/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1925, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato e nº 1926, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 116) |
01/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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