13/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.***************** Pareceres favoráveis 2220/49 da C.C.J. favorável 2220/49 da C.C.J., 2369/49 da C.O.P.T.C. E 2631/49 da C.F.O. |
18/11/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Diogenes de Lima. |
21/11/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado mota Bicudo. |
22/11/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2806/49. |
30/11/1949 |
Redação Final foi aporvado. |
03/12/1949 |
Autógrafo 564/49. |
09/12/1949 |
Lei 528/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |