01/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 01/12/2011 |
02/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. (Artigo 31,I c.c. artigo 33, II, "c" da "XIV C.R.I."). |
14/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/04/2012 |
Publicado Parecer nº 508/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12) |
04/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/03/12. (DA p. 12) |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/04/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012. |
25/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.801. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Aguardando Sanção |
15/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.780, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1) |
16/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |