05/06/1948 |
Apresentado. Pareceres favoráveis nºs 453 e 490 de 1948 das C.C.J. e da de F.O. com emenda. |
28/06/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. |
30/06/1948 |
2ª disc. Foi encerrrada e a votação adiada por falta de número e aprovado juntamente com a emenda dia 01/07/48. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. |
02/07/1948 |
3ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em redação final a requerimento do sr. Queiroz Teles. promulgado em 05/07/48. autógrafo nº 114 de 1948. |
06/07/1948 |
Lei nº 107. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019 |