| 20/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação Publicada a mensagem do sr. governador no DO de 28/05/1949 |
| 30/06/1949 |
Foi apres.emenda pelo sr. Lino de Matos
Parecer nº 1189/49 da CCJ fav.(2.7.49)
Parecer nº3245/50 da C.Esp.fav.com emendas(Comissão criada pelo req.339/49 |
| 14/05/1951 |
1ª discussão.foi aprovado,concedida disp. de interst.a req.do sr.Narciso Pieroni |
| 15/05/1951 |
2º discussão,foi adiado com vista por 3 sessões aos srs. Paes de Barros e Scalamandré sob.Em discussão,a 31/05/51 foi adiado por 3 sessões ,a req. do Sr. Lincoln Feliciano,Em diascussão12/06/51 foi adiado com vista ao sr. Narciso Pieroni por 8 sessõe.Em 26/06/51 foi apresentado a emenda pelo sr. Gualberto Moreira e pelos srs. Salles Filho e Narciso Pieroni,Novamente em 2º discussão a 27/06/51 foi encerrada e encaminhada a comissão de SH para opinar sobre as emendas sendo apresentada nesta emenda pelo sr. Mons.Carvalho.(24)parecer nº1977/51 da CSH opinando sobre as emendas |
| 19/11/1951 |
Parecer nº 2692/51 da CSPH,opinando s/as emendas |
| 28/11/1951 |
Novamente em 2º discussão foi adiada por uma ses.a req. do sr. Pedro Panganiello,Em discussão a 3/12/51 foi aprovado com as emendas de parecer favoravel(ns 4,6,7,8,10,11,12,13,14,16,18,18,21,22,23,24 e rejeitada as de parecer contrário2,3,5,9,15,17,e20) |
| 11/12/1951 |
12º ext.Parecer nº 3243/51 da C.Redação |
| 12/12/1951 |
13ºext.red.final foi aprovado |
| 27/12/1951 |
À promulgação (Aut.nº1501 Publ.DO de 27/12/51
Lei nº 1561 - A de 29/12/51 Pub.DO de 05/01/52 |
| 15/09/2017 |
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