22/10/1948 |
Apresentado. |
22/10/1948 |
Apresentado. |
23/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 435/49 da CCJ favorável. |
23/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 435/49 da CCJ favorável. |
12/05/1949 |
1ª discussão foi e mesma encerrads e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 14.05.1949. |
12/05/1949 |
1ª discussão foi e mesma encerrads e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 14.05.1949. |
20/05/1949 |
2ª discussão foi a mesma enceeada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 25.05.1949. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
20/05/1949 |
2ª discussão foi a mesma enceeada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 25.05.1949. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
28/05/1949 |
3ª discussão foi aprovado. O Sr. Mario Beni requereu dispensa de discussão e redação final, sendo concedida. |
28/05/1949 |
3ª discussão foi aprovado. O Sr. Mario Beni requereu dispensa de discussão e redação final, sendo concedida. |
03/06/1949 |
Foi a promulgação**********Autografo n. 326/49. Lei n. 302 de 09.06.1949. |
03/06/1949 |
Foi a promulgação**********Autografo n. 326/49. Lei n. 302 de 09.06.1949. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030 |