04/06/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 1682/49 da C.E.L.C. favorável com emenda. |
17/08/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.E.L.C.. Parecer n.º 2011/49 da C.E.L.C. com nova redação. |
02/09/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.E.L.C. . |
05/09/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
14/09/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 475/49. |
23/09/1949 |
Lei n.º 458, publicada em D.O. de 23/09/1949. |
26/09/1949 |
Ofício n.º 161/49 do Sr. Governador com veto parcial. Parecer n.º 2299/49 da C.C.J. favorável ao veto. |
08/10/1949 |
Aprovado em discussão única o veto do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051 |