30/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/11/2011 |
01/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2011 |
Publicado despacho: Junte-se este PL ao PL nº 126/2004, ao qual se encontram anexados os PLs. 418/2009 e 1059/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA. pág. 23) |
13/12/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0126/2004 |
14/12/2011 |
55ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 1059/11. |
13/01/2012 |
Publicado despacho:Prejudicados os Projetos de lei nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011, nos termos do artigo 178, III da XIV CRI em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1059, de 2011. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1059/2011, anexo ao PL nº 126, de 2004. Arquivem-se os Projetos de lei nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011. (DA. pág. 8) |