07/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.********************* Pareceres favoráveis 1867/49 da C.C.J e 2054/49 da C.F.O. |
12/09/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
13/09/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
14/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de votação em redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
23/09/1949 |
Autógrafo 489/49 |
30/09/1949 |
Lei 469/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.048 |