24/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2011 |
25/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
06/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
26/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
10/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
11/05/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
15/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
23/05/2012 |
Devolvido da vista |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
27/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/06/2012 |
Presidente solicita R.E. |
06/08/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CMADS |
08/08/2012 |
Recebido com voto favorável à(s) emenda(s), da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
11/08/2012 |
Publicado parecer nº 1115, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 1116, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - relatora deputada Regina Gonçalves - favorável à aprovação da proposição e à emenda apresentada pela CCJR. DA página 13. |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |