12/10/1948 |
Apresentado. |
20/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 242/49 da CCJ favorável sugerindo audiência a CFO. Parecer n. 485/49 da CFO favorável. Parecer n. 764/49, da COPTC, favorável. |
07/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cunha Lima. |
09/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cunha Lima. |
10/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
14/06/1949 |
Foi a promulgação*************Autografo n. 333/49. |
22/06/1949 |
Lei n. 309 de 21.06.1949. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030 |