30/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.*************** Pareceres favoráveis 1413/48 da C.C.J. e 1560/48da F.O. |
03/11/1948 |
1ª discussão, 5ª sessão extraordinária , foi aprovado, encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 1594/48 oferecendo um substitutivo e opinando sôbre as diversas emendas apresentadas . |
07/11/1948 |
2ª discussão , 8ª sessão extraordinária foi encerrada e a votação adiada por falta de número . |
08/11/1948 |
Aprovado o substitutivo da C.F.O. em face da apresentação de requerimento do Deputado Lino Matos . Rejeitadas as emendas com parecer contrário da C.F.O. que majoram a despesa, que diminuem a despesa, que transferem de verba para verba , que alteram as discriminações da verba,bem como as discriminativas de verbas que especificam o destino das mesmas. Aprovadas as emendas 1,2,3,4,5 e 6 da C.F.O. e a emenda 489 dos Deputados Mario Boni e outros , com parecer favorável da C.F.O. Encaminhado a C.F.O. para entrozar as emendas aprovadas, recebeu o parecer 1601/48 com redação para 3ª discussão. |
10/11/1948 |
3ª discussão , 11ª sessão extraordinária foi aprovado, sendo rejitado ima emenda oferecida pelo Deputado jovianop Alvim. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. Encaminhada a C.F.O. para apresentar Redação Final, recebeu o parecer 1612/48. |
11/11/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
12/11/1948 |
Autógrafo 201/48. |
13/11/1948 |
Lei 186/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.027 |