23/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/11/2011 |
24/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
06/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
05/03/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável com emenda |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
11/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
09/05/2012 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 723/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 724/12, da CS¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p.24) |
16/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
20/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1764/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final.DA (p. 17 ) |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.399, DA (p. 39 ) |
14/11/2013 |
Publicada a mensagem A nº 205/2013, do Senhor Governador do Estado de São paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 22) |
14/11/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
14/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
16/12/2013 |
193ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |