14/10/1948 |
Apresentado. |
16/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 207 e 713/49 da CCJ e FO - aquele com substitutivo e este favorável ao substitutivo da CCJ. |
07/06/1949 |
1ª discussão foi a mesma a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior e outro por 10 sessões. Novamente em discussão 09.02.1950 foi retirado da pauta dos trabalhos pela Mesa sendo-lhe anexado o PL n. 1055/49 e desanexado dia 15.02.1950 por despacho da Mesa. Novamente em discussão dia 16.02.1950 foi aprovado substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior |
23/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior. |
24/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 195/50. |
02/03/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 03.03.1950 foi aprovado. |
06/03/1950 |
Foi a promulgação***********Autografo n. 701. |
16/03/1950 |
Lei n. 667. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |