23/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.****************** Pareceres favoráveis 40*49 da C.C.J., 937/49 da C.O.P.T.C. e 1281/49 da C.F.O. com substitutivo. |
13/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
14/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos |
15/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Waldy Rodrigues. |
20/07/1949 |
Autógrafo 396/49 |
27/07/1949 |
Lei 381/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.025 |