05/07/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.**************** Parecer 1789/48 da C.C.J. favorável. *********** Recebeu o parecer 740/49 da C.P.P.T.C., subscrevendo o parecer do GAT.************Parecer 1121/49 da C.F.O. favorável. |
06/07/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
07/07/1949 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/07/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
11/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedido dispensa de discussão em Redação final a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
16/07/1949 |
Autógrafo 402/49. |
25/07/1949 |
Lei 369/49/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |