08/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.**************** Pareceres favoráveis 1383/48 da C.C.J. e 1819/48 da E.C. |
11/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
13/12/1948 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Porphyrio da Paz. |
15/12/1948 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/12/1948 |
Aprovado. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 1985/48. |
16/02/1949 |
Redação final foi aprovado. |
21/02/1949 |
Autógrafo 259/49. |
24/02/1949 |
Lei 241/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022 |