15/10/1948 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Anexo ao projeto de lei n. 567/48 em 26.10.1948. Parecer n. 150/49 da CCJ favorável, sugerindo sejam ouvidas às CLAS e a de FO. Parecer n. 1532/49 da CSPH favorável. Parecer n. 1805 da CFO favorável com emenda. |
23/08/1949 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 24.08.1949 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. Dia 24.081949 foram apresentadas emendas pelos Srs. Mota Bicudo, Mario Beni e Valentim Amaral. |
25/08/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO, não sendo consideradas pertinentes ao projeto as emendas do Sr. Mota Bicudo e retirada emenda do Sr. Valentim Amaral. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1953/49 com nova redação. |
02/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. |
12/09/1949 |
Foi a promulgação*****Autografo n. 472/49. |
22/09/1949 |
Lei n. 456. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |