21/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº2414/49 da CCJ fav.
Parecer nº2773/49 da CEC fav. |
24/11/1949 |
1ºdiscussão,foi aprovado Concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Padr Carvalho |
26/11/1949 |
2º discussão,foi adiada por 2 vsessões a requerimento do sr. Auro Moura Andrade.Novamente em discussão dia 30/11/49 foi aprovado. Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Padre Cavalho |
01/12/1949 |
3º discussão,foi encerrada e avotação adiada por falta de nº.Em votação dia 2/12/49 em regime de urgencia foi aprovado.Concedidade publicação de redação final a requerimento do sr. Padre Carvalho.Encaminhado a Cm.de redação recebeu o parecer nº 2910/49 |
05/12/1949 |
Red, Final,foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 06/12/49 foi aprovado
foi a promulgação em 7/12/49 Autografo nº 571/49
Lei nº 543 de 20/12/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045 |