07/10/1948 |
Apresentado. |
11/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Recebeu o parecer n. 58/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 666/49 da COPTC favorável. Parecer n. 891/49 da CFO favorável com emenda. |
13/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes. |
15/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emendas da CFO e do Sr. Cunha Bueno. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1043/49 com nova redação. |
28/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de Redação Final a requerimento do Sr. Mario Beni. |
02/07/1949 |
Foi a promulgação**************Autografo n. 346/49. |
11/07/1949 |
Lei n. 324. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |