06/10/1948 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1813 de 1948 da CCJ, propondo a volta do projeto aos autores para atualização. Dia 20.12.1948 foi apresentado emenda pelos autores. |
24/02/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
25/02/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda dos autores. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Luiz Augusto de Matos. |
03/03/1949 |
3ª discussão foi aprovado . Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 31/49. |
18/03/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
21/03/1949 |
Foi a promulgação*******Autografo n. 290/49. |
01/04/1949 |
Lei 268. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024 |