27/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação. - 17ª sessão extra. - Parecer n. 128/49 da CCJ favorável sugerindo seja ouvida às COPTC e a de FO. - Parecer n. 681/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 964/49 da CFO favorável com emenda. |
15/06/1949 |
1ª disc. foi aprovado juntamente com emenda da CFO. |
23/06/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1196/49 com nova redação. |
08/07/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discusão em Redação Final a requerimento do sr. Padre Carvalho. |
14/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autografo n. 384/49. |
21/07/1949 |
Lei n. 356 de 21-07-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |