12/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011 |
17/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
17/04/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 679/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 680/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.12) |
27/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25/04/12. (DA p. 13) |
02/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.827. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
07/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.800, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1) |
11/06/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |