04/10/1948 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1776/48 da CCJ favorável. Parecer n. 492/49 da CEC favorávelcom substitutivo. Parecer n. 6904/49 da CFO favorável. |
31/05/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Narciso Pieroni e outros ao substitutivo. |
31/05/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedia dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
03/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo juntamente com emenda do Sr. Narciso Pieroni. Dia 04.06.1949 foi apresentada emenda pelo Sr. Rubens do Amaral e outros. Idem dia 15.06.1949 pelo Sr. Salomão Jorge. Idem dia 21.06.1949 pelos Srs. Narciso Pieroni e outros. Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 1334/49 entrozando emenda aprovada em 2ª discussão. |
16/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação****************Autografo n. 399/49. |
27/07/1949 |
Lei n. 387. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028 |