28/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 32/49 da CCJ favorável mandando ser ouvidas ouvidas as CLAS e a de FO. Parecer n. 1441/49 da CLAS favorável. - Parecer n. 2166/49 da CFO favorável. |
29/08/1949 |
Foi apresentado reclamação de redação pelo sr. Paula Leite Neto. - encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 2249/49 co, nova redação. |
20/09/1949 |
1ª disc. foi aprovado. - Concdida disposição de intersticio a requerimento do sr. Nelson Fernandes. |
22/09/1949 |
2ª disc. foi aprovado. |
24/09/1949 |
3ª disc. foi aprovado juntamente com emenda. |
06/10/1949 |
Redação Final foi aprovado, juntamente com reclamação do sr. Paula Leite Neto. |
27/10/1949 |
Lei n. 492 de 27-10-49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |