25/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
09/12/1948 |
Foi encaminhado pelo sr. Governador o Ofício nº 83, de 1948. - ATL - apontando retificações ao projeto. - Parecer n. 185/49 da CCJ favorável sugerindo sejam ouvidas as Comissões de L.A.S e a de F.O. - Parecer n. 1442/49 da C.L.A.S favorável. - Parecer n. 2165/49 da C.F.O favorável com subst. |
20/09/1949 |
1º disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
22/09/1949 |
2ª disc. foi aprovado o subst. da CFO. - Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. |
23/09/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de votação em Redação Final a requerimento do sr. Alfredo Farhat. |
07/10/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 507/49. |
13/10/1949 |
Lei n. 484 de 13-10-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030 |